Em razão de questionamentos de alguns gestores e ordenadores de despesas municipais, o Tribunal de Contas dos Municípios esclarece que o prazo de 20 dias para apresentação de defesa, por meio do processo eletrônico e-TCM, começa a contar a partir do acesso à notificação eletrônica no e-TCM ou, automaticamente, após transcorridos os 10 dias regulamentares […]

Em continuidade ao processo de modernização das ferramentas tecnológicas disponibilizadas nos sistemas do Tribunal de Contas dos Municípios para facilitar e agilizar as prestações de contas dos seus jurisdicionados, a Diretoria de Informática do TCM disponibilizou em seu site , nesta quarta-feira (17/05), um manual com um passo a passo completo de orientação para auxiliar […]

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5362/16, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que estabelece prazo de dois anos para atos administrativos de instituições de segurança pública sejam digitalizados. Luis Macedo / Câmara dos Deputados A proposta determina que, em dois anos, todos os atos administrativos editados […]

Em prosseguimento as atualizações do processo eletrônico no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM, e em atenção ao quanto preconizado no § 3º , alínea “a” art. 4º da Resolução TCM nº 1.060/05, e com a finalidade de objetivar o exame e a remessa da documentação pelo sistema e-TCM, comunicamos […]

Em parceria com a Certisign Certificadora Digital, maior Autoridade de Certificadora da América Latina e parceira da Verisign, uma das maiores do mundo, a JC Digital agora é Autoridade de Registro, no intuito de oferecer a seus clientes agilidade e facilidade para aquisição, validação e emissão de Certificados Digitais. A JC realiza a validação presencial […]