Dando continuidade à implantação do processo eletrônico, através do sistema e-TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios programou uma sequência de encontros para capacitação dos servidores municipais que ficarão responsáveis por enviar todos os dados que compõem a prestação de contas das Prefeituras, Câmaras e Entidades Descentralizadas. O evento, promovido pela Escola de Contas do TCM em parceria com a Diretoria de Informática, tem o objetivo de oferecer um treinamento específico sobre o novo sistema e promover simulações ao vivo de cadastramento e envio de documentos.

Na última sessão plenária de 2015, os conselheiros do TCM aprovaram as Resoluções nº 1337/2015 e 1338/2015, que estabelecem a obrigatoriedade do encaminhamento eletrônico da documentação mensal da receita e da despesa e da prestação de contas anual de prefeituras, câmaras municipais e demais jurisdicionados e regulamenta o processo eletrônico no âmbito do TCM/BA, respectivamente, sendo concedido o prazo de 70 dias, contados a partir da data de publicação da resolução no Diário Oficial Eletrônico, para adaptação a nova sistemática.
Os encontros serão realizados nos municípios sede das Inspetorias Regionais de Controle Externo do TCM e, devido ao espaço limitado, o número de jurisdicionados por entidade é de no máximo duas pessoas. O primeiro evento será promovido no dia 13 de janeiro, no plenário do tribunal, com a participação de servidores dos municípios de Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragojipe, Mata de São João, Salvador, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho e Vera Cruz, todos vinculados à 1ª IRCE.

Os técnicos do TCM abordarão temas como o cadastramento dos responsáveis/jurisdicionados no e-TCM, geração de login e senha, cadastro de documentos mensais obrigatórios e não obrigatórios, assinatura digital, envio de prestação de contas mensal e acesso ao hotsite do e-TCM. Durante o encontro, serão apresentados vídeos tutoriais com o passo a passo de cada atividade e demonstrações de testes ao vivo de todas as etapas. Também será realizado o cadastramento dos gestores e responsáveis que possuem o token para posterior emissão do Termo de Adesão, documento este que os responsáveis deverão assinar para ter acesso ao sistema.

PROGRAMAÇÃO DE ENCONTRO COM JURISDICIONADOS

Fonte: TCM divulga programação de cursos do sistema e-TCM para os Jurisdicionados